Sites e aplicativos deixaram de oferecer apostas nesta terça-feira (6); quem não retirou o saldo deverá receber o dinheiro automaticamente entre os dias 9 e 14 de outubro
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão faz parte do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os cassinos e jogos on-line, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior para pessoas localizadas no Brasil. As demais modalidades de loteria permitidas por lei não foram atingidas pela proibição.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Mesmo depois dos saques realizados nos últimos dias, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda permanecia nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, segundo balanço divulgado pelo governo federal nesta terça-feira.
Dinheiro será devolvido automaticamente
Quem não conseguiu sacar o dinheiro antes do encerramento das plataformas não perderá o saldo.
Nesta terça (6) e quarta-feira (7), as empresas deverão informar às instituições financeiras quanto cada apostador ainda possui, com identificação pelo CPF e indicação da conta bancária utilizada para realizar os depósitos.
Entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14), os bancos deverão fazer a devolução dos valores aos respectivos apostadores.
Caso exista algum problema que impeça a restituição pela instituição financeira, a Caixa Econômica Federal passará a atuar como intermediária a partir do dia 14.
Sites ficam bloqueados
Com o fim do período de transição, os sites e aplicativos destinados às apostas devem permanecer indisponíveis. O governo criou uma página específica para a qual usuários podem ser direcionados ao tentar acessar plataformas bloqueadas, com informações sobre a proibição e a recuperação dos valores.
A medida também proibiu a publicidade e o patrocínio das bets. Com isso, a mudança atinge não apenas empresas e apostadores, mas também contratos de divulgação que se tornaram comuns nos últimos anos, especialmente no futebol.
Governo intensifica combate às plataformas ilegais
A retirada das empresas autorizadas do mercado não significa que sites clandestinos deixarão automaticamente de existir. Por isso, o governo também intensificou o bloqueio de plataformas que continuam oferecendo apostas ilegalmente.
Antes mesmo do encerramento das operações regulares, milhares de endereços eletrônicos já haviam sido encaminhados para bloqueio pelas autoridades. A fiscalização envolve, entre outros órgãos, os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
A Medida Provisória foi publicada em 25 de setembro e já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. O texto está em tramitação em uma comissão mista de deputados e senadores.
A proibição também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta terça-feira, porém, não havia decisão suspendendo os efeitos da medida, e as plataformas cumpriram o cronograma de encerramento das apostas.
