As bets estão proibidas no Brasil. Uma medida provisória anunciada nesta sexta-feira (25) determina o encerramento das operações de apostas esportivas de quota fixa e de jogos on-line, como os cassinos virtuais, no país. A mudança começa imediatamente com uma restrição importante: as plataformas não podem mais receber novos depósitos.

Para quem ainda mantém dinheiro em uma bet, entretanto, a proibição não significa que o saldo será perdido. Foi estabelecido um período de transição para permitir a retirada dos valores existentes nas contas.

Tenho dinheiro na bet. O que faço agora?

A orientação é solicitar o saque do saldo disponível. O prazo informado para que os apostadores façam essa retirada vai até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão começar a ser retirados do ar.

Nesse período, o usuário poderá acessar a plataforma para retirar o dinheiro, mas não poderá fazer novos depósitos. A medida busca permitir o encerramento das operações sem impedir que os clientes recuperem recursos que já estavam depositados.

E as apostas que já foram feitas?

O encerramento não elimina automaticamente obrigações existentes entre as empresas e seus clientes. As plataformas terão de cumprir as regras previstas para a liquidação das operações e devolução dos recursos durante o período de transição.

As empresas autorizadas também terão prazo para concluir o encerramento das atividades no Brasil.

Publicidade de bets também será atingida

A mudança não se limita aos sites e aplicativos. A medida alcança também a publicidade e os patrocínios ligados às casas de apostas, um mercado que ganhou grande espaço nos últimos anos, especialmente no futebol brasileiro.

A proibição deverá, portanto, produzir efeitos também sobre clubes, competições, transmissões esportivas e outras atividades que atualmente recebem recursos de empresas do setor.

Medida ainda passa pelo Congresso

Por ter sido adotada por meio de medida provisória, a nova regra produz efeitos imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.

Até lá, quem possui saldo em uma plataforma deve ficar atento aos prazos e às orientações fornecidas pela própria operadora para solicitar a retirada do dinheiro.